O governo está a preparar uma nova Lei para a cópia privada. Esta Lei deverá ser aprovada e colocada em prática a partir de Março de 2012.
Basicamente, e segundo se sabe até à data, a nova legislação deverá introduzir uma taxa aplicável ao preço dos suportes de gravação digital. Esta taxa tem como objetivo compensar a cópia legal e privada de conteúdos nestes suportes.
Para além disto, o governo, deverá também introduzir em 2012 novas formas de "combate às várias formas de pirataria" nomeadamente através da Internet. Este diploma será baseado num modelo em vigor no Brasil.
Resta aguardar agora por mais novidades sobre este assunto. Entretanto desafiamos os nossos visitantes e amigos a deixarem a sua opinião sobre este assunto.
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